O juiz Lailton dos Santos, concedeu liberdade provisória neste sábado (7), ao inspetor penitenciário Igor Mansini Bastazini, preso na sexta-feira (6), após atirar e matar um detento dentro da cela, no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo. A Polícia Civil autuou o inspetor pelo crime de homicídio. Ele chegou a ser levado para a Penitenciária de Segurança Média 1, onde recebeu liberdade horas após a prisão, durante a audiência de custódia.
Na decisão em que manda soltar o inspetor, o juiz Lailton considera que o autuado é tecnicamente (réu) primário, possui residência fixa e trabalho lícito, e que há notícia de que o disparo foi acidental. O magistrado impôs as medidas restritivas a seguir como condição para concessão da liberdade do inspetor Igor Mansini Bastazini:
- comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar as suas atividades;
- proibição de mudar-se de endereço sem prévia autorização do Juiz natural da causa;
- comparecimento a todos os atos do processo;
- suspensão do exercício de função pública na unidade prisional em que labora e onde ocorreram os fatos que ensejaram o flagrante (CDPCI);
- proibição de frequentar bares, boates, prostíbulos, forró, festas, e assemelhados;
- proibição de se ausentar da Comarca por mais de 10 (dez) dias, sem comunicar o Juiz natural da causa.
O juiz alerta que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares impostas, justifica a revogação da liberdade e emissão de ordem de prisão preventiva.
Morte de detento em presídio
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que administra o sistema prisional capixaba, informou que o detento recebeu os primeiros socorros na unidade e, imediatamente, foi transferido para o Pronto Atendimento Paulo Pereira Gomes, no bairro Baiminas, em Cachoeiro, onde não resistiu ao ferimento e foi a óbito. “Preliminarmente, o incidente teria sido ocasionado por um servidor penitenciário, que disparou acidentalmente ao manusear a arma. A Polícia Civil foi acionada para periciar o local e o caso será investigado”, diz a nota da pasta.
O preso morto pelo inspetor foi identificado como Diego Dutra de Carvalho Leal. Ele havia dado entrada no CDP de Cachoeiro em 19/10/2022, suspeito do crime de furto.
A Sejus disse ainda que abriu um procedimento para apurar as circunstâncias do fato. A Corregedoria acompanha o caso que foi registrado na Delegacia Regional de Cachoeiro de Itapemirim.
