domingo, maio 19, 2024
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Relatório do senador Marcos do Val sobre Pacote Anticrime é aprovado por unanimidade na CCJ

O relatório favorável ao Pacote Anticrime apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal foi aprovado por unanimidade nessa terça-feira (10). O Projeto da Câmara (PL 6.341/2019) aumenta as penas, endurece a forma de progressão de regime e classifica mais crimes como hediondos. Aprovado sem emendas, o texto segue para análise do Plenário e, de acordo com o presidente Davi Alcolumbre, será votado nesta quarta-feira (11).

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Em seu relatório, Do Val destaca a criação de ferramentas que visam aumentar o nível de elucidação de crimes violentos no país, como o Banco Nacional de Perfis Balísticos e o Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais. De acordo com o documento, essas ferramentas irão contribuir para que crimes como os econômicos, contra a Administração Pública, crimes sexuais, crimes com resultado morte que sejam premeditados, crimes cometidos por organizações criminosas possam ser elucidados e, dessa forma, o encarceramento seja mais igualitário.

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Nas linhas do relatório, o senador escreve: “Por óbvio, a melhora na elucidação de crimes violentos é antigo clamor de toda a sociedade. E, no ponto, temos que concordar com a alegação da esquerda brasileira que nosso sistema de segurança pública quase sempre prende pessoas negras e pobres. É lógico: em sua maioria, prendemos os criminosos em flagrante-delito por tráfico de drogas e por roubo. Crimes que demandam trabalho efetivo de inteligência policial – como os econômicos, contra a Administração Pública, crimes sexuais, crimes com resultado morte que sejam premeditados, crimes cometidos por organizações criminosas – apresentam médias de apuração sofríveis. E não podemos culpar as agências policiais por esse fato, pois não oferecemos às polícias brasileiras condições para desenvolver seu trabalho.”

Marcos do Val frisou, ainda, a necessidade de reformas no processo penal brasileiro e declarou acreditar que o caminho adotado pelo projeto – embora tenha suprimido inovações que nos pareciam bastante meritórias – é o mais adequado para os tempos que vivemos. Concilia justiça com efetividade. Traz soluções jurídicas equilibradas.

Ao comentar a aprovação do relatório, Do Val afirmou que esta é uma data que entrará para a história. “Estou muito honrando. É com muita satisfação que realizo essa entrega a todos os brasileiros, e principalmente aos capixabas, que confiaram a mim essa missão. Foram dias de muito trabalho e muita negociação até o dia de hoje. Estou muito feliz”, comemorou.

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