segunda-feira, abril 15, 2024
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Romualdo Milanese entra com embargos de declaração no TSE

Romualdo Milanese anunciou ontem, que entrou com embargos de declaração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a corte ter negado seu recurso especial em Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 15 de abril.

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“Tenho fé que irão resolver essa situação, porque os quatro ministros que votaram contra não ficaram atentos à Sumula 41, conforme a fala do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE”, disse Romualdo.

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O recurso especial de Romualdo foi rejeitado por maioria, com resultado proclamado em 4 a 3. Votaram no sentido de referendar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), e determinar a realização de uma nova eleição em Boa Esperança, os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (relator do caso), Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Mauro Campbell Marques. Já os ministros Luís Roberto Barroso (presidente do TSE), Luiz Felipe Salomão e Sérgio Silveira Banhos, que havia pedido vistas do processo na Sessão do dia 23 de fevereiro, abriram divergência para dar provimento ao recurso e manter o registro e a eleição de Romualdo.

Apesar de ter sido o mais votado nas eleições do ano passado, com 58,73% dos votos, Romualdo está impedido de assumir a prefeitura de Boa Esperança por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), em decisão no dia 30 de novembro.

Com a decisão do TSE, o TRE-ES vai elaborar e aprovar em Sessão, uma Resolução sobre a realização da eleição suplementar no município. Enquanto isso, Renato Barros, vereador eleito presidente da Câmara Municipal, segue como prefeito interino de Boa Esperança.

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