quinta-feira, abril 18, 2024
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Secretaria de Educação participa de workshop da Undime

O subsecretário de Educação de Nova Venécia, Gustavo Pansiere Zavarise, e o chefe da Divisão de Administração em Recursos Humanos, Lucimar Pianissola, participaram do XVII Workshop da União dos Dirigentes Municipais – Undime/ES, que tratou da nova lei de licitações e contratos administrativos, a fase preparatória.

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O evento aconteceu na sede da Faculdade Novo Milênio, em Vila Velha, e teve como palestrante o ex-dirigente municipal da Undime e advogado com experiência na área, Márcio Vitor Zanão, além de contar com a participação de representantes de vários municípios do Estado.

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A lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Com as novas regras, fica extinta a definição da modalidade em razão do valor do objeto. Por esse motivo, as modalidades de tomada de preços e convite deixam de existir. Por outro lado, as modalidades concorrência e pregão permanecem e serão definidas em razão da complexidade do objeto.
Segundo Gustavo, esse evento foi a oportunidade de fazer uma imersão sobre a nova Lei, que aborda as licitações. “Esse momento na Undime foi essencial para que pudéssemos aprofundar nosso conhecimento e, com mais segurança, colocar a lei em prática em nossa administração, observando a experiência dos demais municípios”, disse.

A Secretaria Municipal Administração criou uma comissão com membros de vários setores e da Procuradoria Jurídica, para estudos e tomadas de decisões, a fim de colocar em prática a nova lei. “Estamos participando de capacitações, reuniões para alinhar e fazer a aplicabilidade da lei como deve ser feita”, falou Lucimar.

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