quinta-feira, abril 18, 2024
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Tribunal de Contas manda suspender concurso público da Câmara de São Mateus

Conselheiro cita " possíveis irregularidades no planejamento da contratação" da empresa

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do contrato firmado entre a Câmara de Vereadores de São Mateus e o Instituto de Integração de Políticas Públicas (IIPP), empresa organizadora do concurso público da Câmara, em trâmite. A decisão é do conselheiro relator Sergio Aboudib Ferreira Pinto, e foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário do TCE.

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O processo foi movido pelo vereador Cristiano Balanga (PROS), amigo do prefeito Daniel Santana, e desafeto político do presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão (PP).

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Na decisão pela suspensão, o conselheiro relator seguiu a orientação do Núcleo de Controle Externo de Outras Fiscalizações (NOF), e acolheu dois pontos dos treze levados pelo vereador ao Tribunal, e optou pela suspensão do concurso “na fase em que se encontra, em razão de possíveis irregularidades no planejamento da contratação (ausência de Estudo Técnico Preliminar) e na seleção da proposta mais vantajosa (cotação de preços com empresas sem comprovação de que eram do ramo do objeto, além de possíveis vínculos entre elas)” até decisão posterior do Tribunal de Contas.

O conselheiro Sergio Aboudib Ferreira Pinto determinou também que o presidente da Câmara, Paulo Fundão, comprove o cumprimento da decisão perante ao Tribunal, e encaminhe cópia integral do processo de contratação por dispensa, bem como, do processo relacionado ao concurso público, no prazo “improrrogável”, de cinco dias.

O Tribunal de Contas determinou ainda que o presidente da Câmara, Paulo Fundão, e os integrantes da Comissão de Concurso, sejam ouvidos no processo. A gerente de compras da Câmara também deve ser ouvida conforme a decisão.

O conselheiro Sergio Aboudib Ferreira Pinto alertou que o não cumprimento da decisão acarretará na aplicação de sanção de multa.

A Rede Notícia tentou ligar para o telefone disponibilizado no site do Instituto de Integração de Políticas Públicas (IIPP), mas quem atende diz que o número não é da empresa. A reportagem tenta contato com a Câmara de São Mateus e com o vereador Paulo Fundão, citado no texto.

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