quarta-feira, fevereiro 28, 2024
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Veja as orientações da APAE de Nova Venécia para restituir quem comprou bingo de cinco carros

Evento ocorreria neste domingo (16), no Parque de Exposições do município, mas foi suspenso pela Justiça a pedido do Ministério Público.

A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Nova Venécia emitiu uma nota sobre a suspensão do “Show de Prêmios” que ocorreria neste domingo (16), e solicitou que todas as pessoas que adquiriram cartelas que procurem seus respectivos vendedores a partir da terça-feira, dia 18 de abril, para a devida restituição.

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Inicialmente, a instituição havia orientado que as pessoas fossem pessoalmente à sede da APAE, mas decidiu mudar de estratégia e passou a orientar que as pessoas procurem o vendedor da cartela para serem restituídas. Caso não consigam localizar o vendedor, é possível ir até a sede da APAE.

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Nota publicada na sexta-feira (14) pela APAE de Nova Venécia. Crédito: Reprodução

A Justiça determinou a suspensão da realização do “Show de Prêmios Beneficente à APAE” que ocorreria neste domingo (16), no Parque de Exposições de Nova Venécia. A decisão foi tomada na última terça-feira (11), pelo juiz Thiago Albuquerque Sampaio Franco, da 1ª Vara Cível de Nova Venécia. O pedido de suspensão do evento partiu do Ministério Público (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, que argumenta que a organização do “Show de Prêmios” não cumpriu o que prevê a Lei nº 5.768/71, que regra a realização de sorteios.

Na decisão judicial obtida pela Rede Notícia, o juiz afirma que a organização do evento – a cargo da APAE de Nova Venécia e da Rodrigues Produções e Eventos LTDA (empresa mineira) – além de não seguir a legislação que rege o assunto, não apresentou autorização da Prefeitura Municipal e também não apresentou “a nota fiscal dos veículos, objeto do sorteio (bingo), havendo somente um recibo”. Segundo o magistrado, a organização não conseguiu comprovar a destinação dos recursos com a realização do evento, requisito previsto na lei mencionada.

Na quinta-feira (13), antes de se posicionar, quando o assunto já dominava a cidade, a APAE pediu que o magistrado reconsiderasse a decisão. O juiz, no entanto, manteve a suspensão e advertiu a presidência da APAE: “Ninguém aqui questiona a higidez da instituição e a sua relevância para a vida da sociedade civil do Estado. Todavia, se a instituição não possui autorização fazendária para realização do ato, o mesmo não pode ser realizado”. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça fixou multa de R$ 3.510.000,00 (três milhões e quinhentos e dez mil reais), tendo em vista que as 27.000 unidades (cartelas) gerariam o referido faturamento.

Em nota divulgada na manhã de sexta-feira (14), o presidente da APAE, Carlos Augusto Fernandes, disse que vai cumprir a decisão da Justiça. Argumentou que a APAE “é uma entidade que presta excelentes serviços filantrópicos à comunidade veneciana há mais de 46 anos. Sempre pautando seus atos por honradez, sendo entidade com reconhecimento de utilidade pública municipal, estadual e federal, com certificação de entidade beneficente social emitida pelo Governo Federal”.

Segundo Carlos Augusto, “os recursos para a manutenção de todos os seus serviços oferecidos a comunidade são frutos de convênios, emendas e doações, contudo, os valores recebidos são escassos, pois necessita de outros recursos para a sua manutenção”.

O gestor da associação diz que os recursos arrecadados no “Show de Prêmios” seriam para aplicar na melhoria do prédio sede e na modernização, transformando onde era a APAE Rural na nova sede administrativa e de atendimento social.

A reportagem tenta contato com empresa mineira Rodrigues Produções e Eventos LTDA, citada pela Justiça como uma das organizadoras do evento.

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