sexta-feira, junho 14, 2024
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Vereadores aprovam lei que autoriza a venda por escritura pública de lotes do polo industrial

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 51/2018, que autoriza o município a proceder à venda por escritura pública de imóveis do Polo Industrial Darcilio Duarte Santos. A votação aconteceu durante a sessão desta semana.

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De iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana, o projeto de lei permite a comercialização por escritura pública dos lotes do polo. O objetivo é potencializar o desenvolvimento do município com a atração de novas empresas e a geração de inúmeros empregos diretos e indiretos para a cidade.

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O relator do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o vereador Luciano Márcio, explicou que a autorização é muito importante para o desenvolvimento do município que precisa gerar empregos de forma urgente: “Estamos apreciando uma matéria de extrema relevância para a cidade. A autorização é o primeiro passo para movimentar o polo, criar empregos e atrair empresas de outros municípios para que a população veneciana seja beneficiada com a criação de postos de trabalho de forma direta e indireta”.

A venda dos lotes pelo município só pode ser realizada após a autorização do Poder Legislativo Municipal, obedecendo às determinações da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (8.666/93). O projeto foi encaminhado para a sanção do prefeito Mário Sérgio Lubiana.

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