O projeto de lei nº 53/2018, que regulamenta a utilização do Prêmio de Qualidade e Inovação (PMAQ-AB), para os profissionais de saúde da atenção básica do município, foi aprovado pelos vereadores durante a sessão de ontem, terça-feira (11).
De iniciativa do Poder Executivo, o projeto de lei inicialmente não garante o repasse integral do PMAQ-AB aos servidores da saúde, estabelecendo o pagamento de 20% a 100% do valor aos profissionais. Mas através de uma emenda supressiva apresentada pela vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM), o parágrafo 6º do artigo 4º do projeto de lei foi suprimido, o que dá a possibilidade de rateio integral do benefício do PMAQ-AB aos servidores da saúde.
O PMAQ-AB foi criado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de melhorar a qualidade do acesso da população aos serviços da Atenção Básica de Saúde. As equipes foram motivadas a cumprir metas, e como reconhecimento, receberiam uma espécie de gratificação em dinheiro pelo cumprimento da meta estabelecida. A Atenção Básica de Saúde, que promove essencialmente a saúde preventiva, é responsável, por exemplo, pelos serviços de acompanhamento de gestantes, escovação infantil, vacinação, entre outras ações importantes na área de prevenção.
Em um pensamento macro, cuidar da saúde preventiva significa desafogar até mesmo hospitais, porque ao exercer a prevenção de doenças no início dos sintomas é possível curar ou amenizar seus efeitos, impedindo o agravamento dos casos.
O projeto de lei 53/2018, que regulamenta a utilização do PMAQ-AB, para os profissionais de saúde da atenção básica do município, foi aprovado nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação e de Finanças da Câmara de Nova Venécia, no dia 05 de setembro. Com a aprovação no plenário, o projeto segue para sanção do prefeito Mário Sérgio Lubiana.
