domingo, abril 14, 2024
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Vila Pavão decreta fim da obrigatoriedade do uso das máscaras

O Decreto Municipal n° 1.744/22, expedido pelo prefeito, Uelikson Boone, no fim da semana passada, desobriga o uso de máscara no município de Vila Pavão, exceto nas unidades assistenciais de Saúde e instituições de longa duração para idosos.

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De acordo com o Decreto, nas unidades exclusivamente administrativas, tais como, sedes das secretarias municipais, a máscara não é mais exigida.

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A flexibilização do uso das máscaras decorre das melhorias sucessivas no cenário epidemiológico da doença, em razão da elevada cobertura vacinal contra a Covid-19 no Estado e o avanço da imunização para todas as faixas etárias.

No início deste mês, o Governo do Estado recomendou o fim da obrigatoriedade do uso de máscara em locais abertos e deu autonomia para os municípios decidirem.

“As áreas de saúde ainda precisam usar máscaras. Mas há orientação para população vulnerável, para as pessoas não vacinadas, imunossuprimidas, com doenças crônicas, gestantes. A gente faz recomendação para que usem a máscara, mas não há mais a obrigação”, explicou em entrevista, o governador Renato Casagrande. 

Junto com o anúncio da suspensão do uso da máscara, o governo estadual anunciou também o fim do mapa de risco e cobrança de passaporte vacinal.

O mapa classificava as cidades do estado e era divulgado semanalmente, as regras de combate à pandemia variavam de acordo com a classificação do município. 

 Câmara Municipal libera presença de público nas Sessões Legislativas 

O acesso ao público às Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vila Pavão está liberado.

A determinação foi feita pela Mesa Diretora da Casa, que acompanha o Decreto Municipal 1.744/22, que desobriga o uso de máscara em todo o município de Vila Pavão, bem como, nas repartições administrativas. 

Apesar do retorno do público, as sessões continuarão sendo transmitidas pela internet, na página oficial da Câmara Municipal no Facebook.

Atendimentos

O acesso à sede do Poder Legislativo Municipal também está liberado. O atendimento presencial ao público é realizado diariamente, no período entre 7h às 13h, sem a necessidade de prévio agendamento.

Nos dias de Sessão Ordinária ou Extraordinária, o horário de funcionamento é das 8h às 11h e de 13h até o encerramento da Sessão. 

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