A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Nova Venécia emitiu uma nota sobre a suspensão do “Show de Prêmios” que ocorreria neste domingo (16), e solicitou que todas as pessoas que adquiriram cartelas que procurem seus respectivos vendedores a partir da terça-feira, dia 18 de abril, para a devida restituição.
Inicialmente, a instituição havia orientado que as pessoas fossem pessoalmente à sede da APAE, mas decidiu mudar de estratégia e passou a orientar que as pessoas procurem o vendedor da cartela para serem restituídas. Caso não consigam localizar o vendedor, é possível ir até a sede da APAE.
A Justiça determinou a suspensão da realização do “Show de Prêmios Beneficente à APAE” que ocorreria neste domingo (16), no Parque de Exposições de Nova Venécia. A decisão foi tomada na última terça-feira (11), pelo juiz Thiago Albuquerque Sampaio Franco, da 1ª Vara Cível de Nova Venécia. O pedido de suspensão do evento partiu do Ministério Público (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, que argumenta que a organização do “Show de Prêmios” não cumpriu o que prevê a Lei nº 5.768/71, que regra a realização de sorteios.
Na decisão judicial obtida pela Rede Notícia, o juiz afirma que a organização do evento – a cargo da APAE de Nova Venécia e da Rodrigues Produções e Eventos LTDA (empresa mineira) – além de não seguir a legislação que rege o assunto, não apresentou autorização da Prefeitura Municipal e também não apresentou “a nota fiscal dos veículos, objeto do sorteio (bingo), havendo somente um recibo”. Segundo o magistrado, a organização não conseguiu comprovar a destinação dos recursos com a realização do evento, requisito previsto na lei mencionada.
Na quinta-feira (13), antes de se posicionar, quando o assunto já dominava a cidade, a APAE pediu que o magistrado reconsiderasse a decisão. O juiz, no entanto, manteve a suspensão e advertiu a presidência da APAE: “Ninguém aqui questiona a higidez da instituição e a sua relevância para a vida da sociedade civil do Estado. Todavia, se a instituição não possui autorização fazendária para realização do ato, o mesmo não pode ser realizado”. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça fixou multa de R$ 3.510.000,00 (três milhões e quinhentos e dez mil reais), tendo em vista que as 27.000 unidades (cartelas) gerariam o referido faturamento.
Em nota divulgada na manhã de sexta-feira (14), o presidente da APAE, Carlos Augusto Fernandes, disse que vai cumprir a decisão da Justiça. Argumentou que a APAE “é uma entidade que presta excelentes serviços filantrópicos à comunidade veneciana há mais de 46 anos. Sempre pautando seus atos por honradez, sendo entidade com reconhecimento de utilidade pública municipal, estadual e federal, com certificação de entidade beneficente social emitida pelo Governo Federal”.
Segundo Carlos Augusto, “os recursos para a manutenção de todos os seus serviços oferecidos a comunidade são frutos de convênios, emendas e doações, contudo, os valores recebidos são escassos, pois necessita de outros recursos para a sua manutenção”.
O gestor da associação diz que os recursos arrecadados no “Show de Prêmios” seriam para aplicar na melhoria do prédio sede e na modernização, transformando onde era a APAE Rural na nova sede administrativa e de atendimento social.
A reportagem tenta contato com empresa mineira Rodrigues Produções e Eventos LTDA, citada pela Justiça como uma das organizadoras do evento.
