A Justiça negou um pedido do vereador de São Domingos do Norte, Danilo Henrique Ballarini (PSB), para que fosse decretado sigilo no processo em que ele é réu por homicídio doloso, acusado de dirigir embriagado e atropelar e matar Ruan Carlos de Azevedo Alves, de 19 anos. A decisão publicada na última quinta-feira (30), é assinada pelo juiz Ronaldo Domingues de Almeida. A regra, para os processos é a da publicidade dos atos, que só seriam restringidas nas hipóteses em que o acesso irrestrito pudesse resultar em escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem, adverte o juiz.
“A aplicação do sigilo em favor do réu configura exceção, sendo necessária a ponderação entre os princípios que incidem à hipótese, de acordo com as nuances do caso concreto, sendo que na hipótese dos autos, ao menos por ora, não há que se falar em direito ao segredo, com registro de que as circunstâncias das provas investigadas nos autos e as provas até então produzidas não tem qualquer expectativa de proteção à intimidade, pelo que indefere-se o requerimento de decretação de segredo de justiça”, assina o magistrado.
O juiz ainda determinou que a Audiência de Instrução e Julgamento (AIE) seja realizada no dia 06 de junho de 2024.
Relembre o caso
O vereador Danilo (PSB) dirigia um Hyundai HB20 adesivado de uma autoescola que pertence à família dele, no dia 4 de setembro de 2022, quando atingiu duas motocicletas, na rodovia ES-080, em São Domingos. Em uma estava um casal, que ficou ferido. Em outra, estava Ruan Carlos de Azevedo Alves, de 19 anos, que chegou a ser socorrido para o Pronto Atendimento de São Domingos do Norte, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.
Danilo chegou a ser preso pela Polícia Militar no dia do acidente, mas pagou R$ 1500 em fiança arbitrada pela delegada Jaciely Favoretti Souza, e foi solto para responder ao processo em liberdade. O vereador se negou a fazer o teste do bafômetro, mas o Exame de Constatação de Alteração de Capacidade Psicomotora feito pela PM, destaca que Danilo Ballarini estava sob influência de álcool e que teria confessado aos PMs ter ingerido cerveja na data da tragédia.
A investigação do caso foi auxiliada pelo uso de imagens de câmeras de videomonitoramento, divulgadas pela imprensa, que flagraram o momento exato do=a colisão. Veja:
Homicídio doloso (quando há intenção de matar)
No dia 12 de setembro deste ano, a Justiça aceitou um pedido de aditamento da denúncia feito pelo Ministério Público (MPES), em que acusa o vereador de São Domingos do Norte, Danilo Henrique Ballarini (PSB), da prática de homicídio doloso e duas tentativas de homicídio, tese defendida desde o início pela assistência da acusação da vítima fatal.
A reportagem tenta contato com a defesa do vereador, e o espaço segue aberto. Segue o e-mail disponível para envio de posicionamento ([email protected]).
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